O imóvel denominado Fazenda Experimental Chã de Jardim tem uma área de 55 hectares e já vinha sendo utilizada pelo CCA há mais de três décadas
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), destinou 24,5 milhões de m² em imóveis da União, para beneficiar 17 municípios em nove estados brasileiros.
A destinação das áreas públicas foi assinada pela ministra Miriam Belchior. Para ela, a destinação de áreas da União para utilização social no País faz parte da política de governo. “Nós, do governo federal, por determinação da presidenta Dilma Rousseff, seguiremos com essa política cada vez mais incisiva de melhor utilização do Patrimônio da União”, explicou.
“Não tem sentido nós ficarmos com essas áreas sem utilização ou subutilizadas quando elas podem gerar benefícios, seja uma casa, seja um serviço de saúde, de educação, seja para garantir a conservação do nosso patrimônio ambiental, seja de promoção do desenvolvimento econômico local”, declarou Miriam Belchior.
A vice-reitora da UFPB, professora Maria Yara Campos Matos, esteve presente ao evento e recebeu das mãos da ministra Miriam Belchior, a portaria autorizativa da doação do imóvel denominado Fazenda Experimental Chã de Jardim, com área de 55 hectares, localizada no município de Areia e que já vinha sendo utilizada pelo Centro de Ciências Agrárias há mais de três décadas.
Para o diretor do CCA, professor Djail Santos, que acompanhou a vice-reitora na solenidade de entrega da doação do imóvel em Brasília, “a incorporação efetiva da Fazenda Experimental Chã de Jardim ao patrimônio da UFPB é importante porque a área, que pertencia ao Ministério da Agricultura, é de grande relevância para o CCA para a continuação e ampliação das atividades de ensino, pesquisa, extensão e produção dos diversos cursos de graduação e pós-graduação do Campus de Areia”.
Em 2011, a UFPB já havia regularizado uma área de 84 hectares da Estação Experimental de São João do Cariri, naquele município, também autorizada a doação, com encargo, à Universidade Federal da Paraíba - UFPB, do imóvel próprio nacional rural, encravado na Lagoa da Pedra Preta, denominado de base Física de São João do Cariri, com área de 81,365ha, situado no Município de São João do Cariri, Estado da Paraíba, com as características e confrontações constantes na matrícula nº 1-2.268, do Livro 2-L, do Cartório Medeiros Brito do 2º Ofício de Registro de Imóveis, daquela Comarca; Art. 2 O imóvel a que se refere o art. 1º será destinado à regularização da Estação Experimental de São João do Cariri, naquele Município; § 1 É fixado o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da assinatura do contrato de doação, para que o donatário cumpra os objetivos previstos.
Luciano Soares
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