O Governo do Estado publicou na edição do Diário Oficial, desta
quarta-feira (27), o edital do Pacto pelo Desenvolvimento Social da
Paraíba – Contrapartida Solidária 2013. Assinada pelo governador Ricardo
Coutinho, a chamada pública aos municípios tem o objetivo de formalizar
parcerias com o Estado. Os recursos disponibilizados por meio do Pacto
Social são na ordem de R$ 100 milhões.
A partir deste ano, o Pacto
Social descentraliza recursos públicos em favor dos municípios e
discute investimentos nas áreas de educação, saúde, desenvolvimento
humano, infraestrutura, desenvolvimento regional e social sustentável,
com contrapartida solidária.
O secretário do Desenvolvimento e
Articulação Municipal (Sedam), Manoel Ludgério, explica que os
municípios interessados em participar do Pacto deverão fazer contato com
a secretaria para cadastrar um representante.
Os prefeitos
deverão descrever, justificar e prever o valor do investimento de cada
uma das demandas apresentadas. A Sedam vai manter o serviço de apoio aos
municípios com o objetivo de auxiliar na apresentação, no ambiente do
SGI-Pacto, das demandas prioritárias.
Manoel Ludgério acrescenta
que o Governo do Estado, por meio da Comissão de Avaliação e
Acompanhamento e das secretarias concedentes, definirá de forma pactuada
quais demandas serão convertidas em projetos a serem conveniados,
definindo inclusive a fonte de recurso, a unidade concedente e as ações
de contrapartida solidária.
Os municípios que assinarem a adesão
ao Pacto poderão apresentar demandas passíveis de pactuação, para,
dentre outros benefícios, construção, reforma, ampliação ou conclusão de
escolas; reforma e ampliação de hospitais; aquisição de veículos novos
nas áreas de saúde, educação e assistência social; aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para escolas; equipamentos
médico-hospitalar; informatização de unidades de saúde; e materiais
didáticos e pedagógicos para viabilizar o ensino aprendizagem.
Nas
demandas, os municípios também podem inscrever projetos de construção
e/ou modernização de abatedouros; perfuração e instalação de poços
visando o abastecimento público; aquisição de equipamentos para poços;
construção de centros públicos de produção comunitária (pequenas usinas
de beneficiamento de leite, casas de farinha, queijeiras, tecelagens,
fornos para produção de peças de cerâmica; construção ou recuperação de
acessos a sítios de interesse turístico cultural, dentre outros).
O
edital do Pacto Social 2013 contempla também ações possíveis de serem
pactuadas como contrapartida solidária dos municípios, a exemplo da
criação do Conselho Municipal de Educação; Conselho Municipal de
Erradicação do Trabalho Infantil; Conselho Escolar; Conselho da Mulher;
Conselho Municipal da Pessoa Idosa; e Conselho Municipal da Pessoa com
Deficiência.
Constam ainda as possíveis ações: aumento do número
de matrículas na educação infantil e ensino fundamental; redução do
índice de mortalidade infantil; redução do índice de morte materna;
apoio à produção do artesanato; apoio à criação de projetos produtivos
como piscicultura, apicultura, caprinocultura, avicultura e agricultura
familiar; redução da taxa de abandono escolar e de reprovação de alunos e
redução da distorção idade-série do ensino fundamental.
De acordo
com o edital, os recursos estaduais, descentralizados em favor do
município, deverão ser aplicados exclusivamente na execução do objeto
conveniado. É proibido o uso de recursos estaduais transferidos nos
termos do edital para:
- Pagamento de servidores efetivos ou não, do município ou de outras esferas de governo;
- Custeio de despesas ou investimentos anteriores ou posteriores à vigência do instrumento que formalizar a parceria;
- Gastos com comunicação e/ou publicidade;
- Realização de eventos e/ou festividades.
A
Controladoria Geral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado terão
acesso a todos os documentos, dados e informações decorrentes da
parceria que se estabelecer, no âmbito do edital, entre o Estado e
municípios. O prazo para prestação de contas será de 30 dias após o
término do prazo de vigência do convênio.
Cronograma dos procedimentos (prazos limites):
1º a 10 de abril – Adesão do município ao Pacto com apresentação exclusivamente no SGI-Pacto.
11 de abril a 30 de junho – Análise
pela Comissão de Avaliação e Acompanhamento das demandas apresentadas
pelos municípios e pactuação do objeto e contrapartida solidária serem
conveniados.
A partir de 1º de maio – Início do
processo de formalização dos convênios, a partir da inserção do plano de
trabalho e demais documentos especificados na fase de proposição do
SGI-Pacto.
Outras informações sobre o Pacto Social podem ser obtidas através do email pactosocial2013@gmail.com.
Luciano Soares
