Uma semana após a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre o
Governo do Estado e o Ministério Público Estadual, o Departamento
Estadual de Trânsito (Detran) começou a definir o calendário de
vistoria nos veículos utilizados para o transporte escolar, em todos os
municípios paraibanos.
Na manhã desta terça-feira (5), a promotora
Fabiana Lobo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às
Promotorias de Defesa da Educação, e o presidente da Federação das
Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano,
participaram de uma reunião com o Diretor de Operações do Detran,
Orlando Soares, e o Chefe da Divisão de Policiamento do Detran, Major
Rochester Vale, para elaboração do cronograma de ações.
De acordo
com o calendário, as vistorias devem começam no dia 8 de junho, pela 17ª
Ciretran, localizada na cidade de Piancó, com veículos das prefeituras
de toda a região atendida por aquela unidade do Detran.
A
intenção é verificar o cumprimento da portaria número 103, do
superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, publicada no Diário Oficial
do dia 27 de fevereiro. Baseada nas resoluções do Conselho Nacional de
Trânsito, a portaria disciplina o setor de transporte escolar na
Paraíba.
O documento determina que os condutores tenham idade
mínima de 21 anos, possuam a Carteira Nacional de Habilitação na
categoria “D”, tenham cursos de especialização e não tenham cometido
infrações de trânsito graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses. A
portaria ainda estabelece que os veículos sejam registrados na categoria
aluguel ou oficial, identificados como veículos escolares e
inspecionados, semestralmente, para a verificação dos equipamentos
obrigatórios.
A promotora Fátima Lobo disse que todas as visitas
da equipe de policiamento de trânsito do Detran serão acompanhadas pelo
Ministério Público, que estará ainda mais atento ao cumprimento da lei e
poderá responsabilizar os gestores por irregularidades ou contratos
para aluguel dos veículos utilizados para transporte escolar.
O
presidente da Famup, Buba Germano, disse que a assessoria jurídica da
instituição dará toda a orientação necessária aos prefeitos para que se
adequem à resolução e à portaria, evitem problemas e garantam a
segurança dos alunos. Ele disse ainda que o site da Famup vai
disponibilizar todas as informações sobre as regras estabelecidas para o
transporte escolar e o calendário de visita da equipe responsável pelas
vistorias.
O
diretor de operações do Detran, Orlando Soares, advertiu que, antes do
início das vistorias, as prefeituras devem providenciar o curso exigido
para os motoristas contratados para o transporte escolar e explicou que,
após a vistoria, os veículos aprovados receberão um selo atestando o
cumprimento da lei.
Segundo dados da Secretaria de Educação do
Estado, cerca de 150 mil estudantes paraibanos, residentes na zona
rural, dependem desse tipo de transporte, o que levou o Governo do
Estado a entregar ônibus escolares para os 223 municípios em recente
encontro com os prefeitos eleitos.
Os ônibus distribuídos têm
acessibilidade, plataforma elevatória para cadeirante, ar condicionado,
extintores de incêndio, cintos de segurança e uma cadeira de rodas.
Luciano Soares
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