O governador Ricardo Coutinho participou nesta segunda-feira (11), da
solenidade de instalação da Comissão Estadual da Verdade e da
Preservação da Memória do Estado da Paraíba. O evento aconteceu às 11h,
no Palácio da Redenção, com a posse dos sete membros, sendo seis
indicações de entidades, instituições e ONG’s, e um membro indicado pelo
governador. O mandato é de dois anos.
A Comissão Estadual da
Verdade e da Preservação da Memória foi criada pelo governador Ricardo
Coutinho por meio do Decreto nº 33.426/12. Tem a missão de investigar
crimes de violação dos direitos humanos praticados por agentes públicos
contra paraibanos, durante o período da Ditadura Militar. As informações
obtidas serão encaminhadas aos órgãos públicos competentes para que
possam auxiliar na localização e identificação dos corpos e restos
mortais de desaparecidos políticos.
Antes da solenidade, Ricardo
Coutinho convidou ao seu gabinete os quatro homens e as três mulheres
que integram a comissão. Ele agradeceu a todos eles por terem aceito o
convite e a nomeação. Os membros também agradeceram ao governador pela
confiança e escolha a partir de sugestões da sociedade civil paraibana.
Comissão -
A Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória tem como
presidente Paulo Giovani Antonio Nunes, Doutor em História pela
Universidade Federal de Pernambuco, bacharel em História e Comunicação
Social pela UFPB. Professor da UFPB ele é membro do Grupo de Estudos e
Pesquisas em História do Século XX, na linha de Pesquisa História
política – Culturas políticas na História.
Os
demais membros são: jornalista João Manoel de Carvalho; Irene
Marinheiro (Centro da Mulher 8 de Março); Lúcia Guerra de Fátima Guerra
Ferreira, Doutora em História pela USP e professora da UFPB; Iranice
Gonçalves Muniz, Doutora em Direito Público, atualmente é professora
titular do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ); Fábio Fernando
Barbosa de Freitas (UFPB/UFCG); e Waldir Porfírio, advogado, escritor,
pesquisador da história das esquerdas na Paraíba, graduado em psicologia
pela URNe (UEPB) e atual chefe de gabinete do governador.
Ricardo
Coutinho destacou em seu pronunciamento a importância de seis membros
da Comissão da Verdade terem sido indicados pelas universidades, pelo
movimento sindical, pelo movimento de direitos das mulheres. E
acrescentou: “Quero afirmar minha esperança de estar, enquanto Governo,
contribuindo para uma coisa que é essencial: que é o resgate dessa
verdade”.
O governador lembrou que os regimes de exceção causaram
grandes impactos na vida das famílias que tiveram pessoas assassinadas,
perseguidas, exiladas, inclusive impactando na economia do país.
Ressaltou que gerações pós-golpe de 1964 também foram atingidas. “A
história foi moldada de um jeito e essa história precisa ser contada
porque afetou profundamente o nosso país e principalmente porque jamais
ela pode voltar a acontecer”. Concluiu afirmando que “são buscas para
que esse país jamais passe o que passou”.
Ricardo Coutinho garantiu que o
Governo do Estado está à disposição da Comissão para contribuir com
seus trabalhos.
O representante da Comissão Nacional da Verdade,
Guaracy Mingardi, parabenizou o governador Ricardo Coutinho pela coragem
de instalar a Comissão Estadual, sobretudo com representantes da
sociedade civil e lembrou que muitos estados ainda não criaram a
comissão.
O
presidente da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória,
Paulo Giovani Nunes, afirmou que os sete membros estarão empenhados em
pesquisar e produzir ao final dos trabalhos um relatório esclarecedor
dos fatos ocorridos no regime militar na Paraíba, a exemplo da cassação
de parlamentares, perseguição de estudantes, de professores, de
trabalhadores rurais. “Nosso objetivo é tentar esclarecer esses fatos
para dar um retorno às famílias de desaparecidos, por exemplo, mas
também vários outros casos de violação dos direitos humanos”, disse.
De
acordo com o professor Paulo Giovani, a comissão espera contribuir com o
grande relatório da Comissão Nacional da Verdade. “Espero que possamos
realizar um bom trabalho e dar um resultado esperado pela sociedade
paraibana”, concluiu.
O ex-deputado estadual Simão Almeida
destacou que, com a instalação da comissão, a Paraíba dava um passo
importante. “É preciso ir a fundo nas investigações porque nós tivemos
aqui no nosso país um período em que o governo era exercido por um
estado terrorista. E isso não pode ser passado em branco, ser esquecido e
não queremos vingança”, afirmou. Ele acredita que a Comissão da
Verdade vai dar grande contribuição ao escrever corretamente essa página
da história do povo brasileiro.
O ex-deputado estadual Assis
Lemos e ex-presidente da Federação das Ligas Camponesas, avaliou que o
dia é histórico: “A comissão vai mostrar à Paraíba e ao Brasil o que de
fato aconteceu naquela época de torturas e eu, como fui um dos
torturados, estou aqui presente para agradecer aos que organizaram essa
homenagem”.
O chefe de Gabinete do Governador, Waldir Porfírio, um
dos membros da Comissão da Verdade, afirmou que serão analisados, por
exemplo, ofícios secretos sobre pessoas que passavam em concurso público
e não eram convocadas porque o ofício dizia que se tratava de pessoa
subversiva. Segundo ele, informalmente, na sociedade foram criadas
comissões para estudar o regime militar. Uma série de informações
secretas será revelada e em seguida todo o relatório será encaminhado à
Comissão Nacional. Toda a matéria desse estudo ficará disponibilizada no
Memorial da Preservação da Democracia da Paraíba, que funcionará na
Fundação Casa de José Américo.
A professora Lúcia Guerra, na
condição de historiadora, avalia o papel da comissão: “Será um trabalho
da maior relevância para revisitar esse período da história da Paraíba.
Nós temos muito o que saber, procurar documentação, conseguir
informações que possam esclarecer o que realmente aconteceu no período
da ditadura na Paraíba”.
O jornalista João Manuel de Carvalho,
um dos membros da Comissão da Verdade, acredita que o trabalho vai
restabelecer a verdade dos fatos e evitar que eles se reproduzam no
futuro.
Meios da Comissão para colher informações:
I
– receber testemunhos, informações, dados e documentos, assegurada a
não identificação do detentor ou depoente, quando solicitada;
II –
requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do
Poder Público, ainda que classificados em qualquer grau de sigilo;
III
– convocar, para entrevistas ou testemunho, pessoas que possam guardar
qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados;
IV – determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados;
V – promover audiências públicas;
VI
– requisitar proteção aos órgãos públicos para qualquer pessoa que se
encontre em situação de ameaça em razão de sua colaboração com a
Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da
Paraíba;
VII – promover parcerias com órgãos e entidades, públicos
ou privados, nacionais ou internacionais, para o intercâmbio de
informações, dados e documentos;
VIII – requisitar o auxílio de entidades e órgãos públicos;
IX – realizar os devidos encaminhamentos do resultado obtido.
Luciano Soares
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