Depois de entregar 223 ônibus escolares, o Governo do Estado, através
do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Departamento de Estradas
e Rodagem (DER) e Comando da Polícia Militar da Paraíba, assinou um
termo de cooperação com o Ministério Público da Paraíba para
intensificar a fiscalização do transporte escolar.
A assinatura do
documento aconteceu, na manhã desta terça-feira (26), no auditório do
Unipê, durante uma audiência pública promovida pelo Ministério Público
Estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de
Defesa da Educação.
A promotora Fabiana Maria Lobo da Silva,
coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da
Educação, lembrou acidentes envolvendo estudantes paraibanos e pediu
empenho das autoridades de trânsito e dos prefeitos eleitos na luta pelo
cumprimento de leis estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro,
em vigor desde 1998.
O Procurador Geral de Justiça, Oswaldo
Trigueiro do Vale Filho, agradeceu a presença dos prefeitos de todas as
regiões do Estado. Ele lembrou que todos estão no início do mandato e
têm a chance de marcar a gestão com uma postura diferente pelo
desenvolvimento da Paraíba.
O
superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, que representou o
governador Ricardo Coutinho, fez uma palestra sobre os procedimentos de
vistoria e fiscalização do transporte escolar no Estado da Paraíba.
Ele
revelou que quase 142 mil estudantes paraibanos residentes na zona
rural dependem desse tipo de transporte e que o compromisso assumido
agora representa um passo importante para garantir conforto e segurança.
Ele disse que os ônibus distribuídos pelo Governo do Estado têm
acessibilidade, plataforma elevatória para cadeirante, ar condicionado,
extintores de incêndio, cintos de segurança e uma cadeira de rodas.
A
explanação teve a participação dos chefes das Divisões de Registro de
Veículos e de Policiamento, do Detran, Antônio Nilo Andrade e Major
Rochester Vale, respectivamente.
Durante o evento, o Major Márcio
Vicente da Silva, gerente de Fiscalização e Segurança do Detran de Goiás
e o Diretor de Operações do Detran/GO, Coronel Sebastião Vaz da Silva,
fizeram uma exposição dos trabalhos de vistoria e fiscalização do
transporte escolar realizados em parceria com o Ministério Público de
Goiás, por meio de um termo de cooperação assinado em maio de 2011.
O
técnico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Sílvio
Alves Portilho, fez uma palestra sobre o Programa Nacional de
Transporte Escolar (PNATE). Também participaram da mesa, o Diretor de
Manutenção do DER/PB, Antônio Fleming e o coronel Coutinho,
representando o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Euller de
Assis Chaves. O diretor de Operações do Detran, Orlando Soares e
comandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito, coronel Paulo
Sérgio, também participaram do evento.
Portaria – Além
do termo de cooperação técnica, o superintendente do Detran, Rodrigo
Carvalho, assinou uma portaria estabelecendo critérios para inspeção dos
veículos escolares, em todo o Estado.
A portaria, baseada nas
resoluções do Conselho Nacional de trânsito, determina que os condutores
tenham idade mínima de 21 anos, possuam a Carteira Nacional de
Habilitação na categoria “D”, tenham cursos de especialização e não
tenham cometido infrações de trânsito graves ou gravíssimas, nos últimos
12 meses.
O documento ainda determina que os veículos sejam
registrados na categoria aluguel ou oficial, identificados como veículos
escolares e inspecionados, semestralmente, para a verificação dos
equipamentos obrigatórios.
O presidente da Federação das
Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, disse que a
Federação vai orientar os prefeitos sobre a importância de aproveitar o
apoio para garantir a segurança do transporte escolar.
Luciano Soares
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