PROCESSO ELEITORAL DO COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO LITORAL NORTE – CBH – LITORAL NORTE

 

Bacias Hidrográficas dos rios Mamanguape, Camaratuba e Miriri

QUEM DEVE SE INSCREVER NO PROCESSO?

• Prefeituras Municipais (Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alagoinha, Algodão de Jandaíra, Araçagi, Arara, Areia, Areial, Baía da Traição, Bananeiras, Borborema, Belém, Capim, Casserengue, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Cuitegi, Curral de Cima, Duas Estradas, Esperança, Guarabira, Itapororoca, Jacaraú, Juarez Távora, Lagoa de Dentro, Lagoa Seca, Lucena, Mamanguape. Marcação, Mari, Massaranduba, Matinhas, Montadas, Mulungu, Mataraca, Pedro Régis, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Pocinhos, Puxinanã, Remígio, Rio Tinto, São Sebastião de Lagoa de Roça, Serraria, Serra da Raiz, Serra Redonda, Sertãozinho, Solânea, Santa Rita e Sapé).

• Usuários de águas (irrigantes, piscicultores, industriais, lazer, com outorga regularizada, etc.);

• Sociedade Civil Organizada (Associações, ONGs, Sindicatos, Cooperativas, Universidades, etc.).

CRONOGRAMA

05/12/2011 a 29/02/2012 – Período das inscrições

08/03/2012 – Divulgação preliminar dos habilitados

09/03/2012 a 15/03/2012 – Prazo para recebimento das solicitações de impugnação (na sede da AESA ou via fax 3225-5824)

19/03/2012 – Divulgação final dos habilitados

28/03/2012 a 30/03/2012 – Data para realização das plenárias de eleição

02/04/2012 – Data limite para indicação dos representantes do poder público federal e estadual

20/04/2012 – Cerimônia de Posse dos eleitos

VAGAS

• 02 vagas titulares e seus respectivos suplentes para o poder Público Federal, sendo 01(uma) vaga da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por existir terras indígenas na região;

• 02 vagas titulares e seus respectivos suplentes para o Poder Público Estadual;

• 04 vagas titulares e seus respectivos suplentes para os órgãos do Poder Público Municipal;

• 10 vagas titulares e seus respectivos suplentes para usuários de água da bacia;

• 8 vagas titulares e seus respectivos suplentes para Sociedade Civil Organizada.

LOCAL DE INSCRIÇÕES

AESA – Agência Executiva de Gestão das Águas

Av. Epitácio Pessoa, 1457, 2º andar, Bairro dos Estados, CEP: 58.030-001, João Pessoa/PB.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Para os Usuários de Água

• Requerimento de inscrição devidamente preenchido;

• Se pessoa física, apresentar cópia autenticada do CPF;

• Se pessoa jurídica, apresentar inscrição no CNPJ, com prazo de validade em vigor;

• Outorga de uso dos recursos hídricos em vigor, ou protocolo de processo de requerimento de outorga.

Para as Organizações Civis

• Requerimento de inscrição devidamente preenchido;

• Inscrição no CNPJ, com prazo de validade em vigor;

• Cópia autenticada da ata de fundação e estatuto em vigor registrados em cartório há pelo menos 6 meses;

• Declaração do representante legal da entidade indicando seu preposto e solicitando o seu credenciamento, acompanhada da cópia autenticada da ata de eleição e posse da diretoria, quando for o caso;

• Comprovação do desenvolvimento de atividades relacionadas às questões hídricas ou ambientais realizadas na Bacia.

Maiores informações: (83) 3211-6453 ou 3211-6458

www.aesa.pb.gov.br

Luciano Soares

PAGE, a sua página eletrônica!