Endereço na internet é obrigatório, segundo a Lei de Acesso à Informação.
Focco observou que 122 municípios não apresentam página online.
Um levantamento verificou que 122 municípios paraibanos não apresentam um endereço eletrônico funcionando na internet, o que representa 54,71% do total do estado. O estudo foi feito pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco/PB) entre os dias 23 e 25 de março deste ano e constatou também que 42 cidades possuem sites que estão em manutenção ou suspensos. Apenas 59 cidades apresentaram páginas na internet e muitos não disponibilizam as informações necessárias ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
O estudo também indica que os sites municipais existentes apresentaram
baixa atualização e falta de informações básicas. Verificou-se que 13
dos 59 sites municipais disponíveis não apresentam um canal de
comunicação com o cidadão, como um “fale conosco”, e 18 não apresentam
sequer a estrutura organizacional do município.
Atualmente, todos os municípios, estados e o governo federal estão obrigados a atender a Lei de Acesso à Informação que, além de disciplinar o fornecimento de informação no caso de uma solicitação, dispõe que deve existir a divulgação de informações mínimas na internet. A situação se agravará a partir do dia 28 de maio, quando a Lei Complementar, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, também vai obrigar todos os municípios a apresentarem informações orçamentárias e financeiras em tempo real nos seus sites.
Atualmente essa obrigação já vigora para a União, estados e municípios acima de 50 mil habitantes.
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) informou que houve um encontro entre a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Famup, para discutir como será possível disponibilizar os endereços eletrônicos dos municípios paraibanos.
“Foi uma reunião preparatória. Faremos análises informáticas para conseguir colocar em ação a Lei de Acesso à Informação. Não só a transparência financeira de cada cidade, mas também o sistema de sintetização de informação, de gerenciamento e atualização”, explicou Anderson Urtiga, secretario executivo da Famup.
O levantamento
O levantamento foi realizado pelo Grupo de Trabalho (GT) formado pela Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) e Controladoria Geral do Estado da Paraíba (CGE/PB) para traçar estratégias de ações conjuntas efetivas, sobretudo quanto à implementação da Lei de Acesso à Informação e da Lei Complementar nº 131/09. O GT é resultado do monitoramento do Focco/PB em relação à transparência pública e iniciou suas ações em 2013 por meio de capacitações e divulgação do Programa Brasil Transparente para gestores municipais. O programa permite que prefeituras e câmaras recebam apoio técnico da CGU por intermédio da assinatura de um termo de adesão.
Diante dessa situação, o GT pretende intensificar a divulgação do Programa Brasil Transparente, orientando os municípios a montar uma estratégia para o monitoramento da transparência pública, passando os órgãos de controle a atuar nos casos de descumprimento da legislação.
G1 Paraíba
Luciano Soares
Focco observou que 122 municípios não apresentam página online.
Um levantamento verificou que 122 municípios paraibanos não apresentam um endereço eletrônico funcionando na internet, o que representa 54,71% do total do estado. O estudo foi feito pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco/PB) entre os dias 23 e 25 de março deste ano e constatou também que 42 cidades possuem sites que estão em manutenção ou suspensos. Apenas 59 cidades apresentaram páginas na internet e muitos não disponibilizam as informações necessárias ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
Atualmente, todos os municípios, estados e o governo federal estão obrigados a atender a Lei de Acesso à Informação que, além de disciplinar o fornecimento de informação no caso de uma solicitação, dispõe que deve existir a divulgação de informações mínimas na internet. A situação se agravará a partir do dia 28 de maio, quando a Lei Complementar, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, também vai obrigar todos os municípios a apresentarem informações orçamentárias e financeiras em tempo real nos seus sites.
Atualmente essa obrigação já vigora para a União, estados e municípios acima de 50 mil habitantes.
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) informou que houve um encontro entre a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Famup, para discutir como será possível disponibilizar os endereços eletrônicos dos municípios paraibanos.
“Foi uma reunião preparatória. Faremos análises informáticas para conseguir colocar em ação a Lei de Acesso à Informação. Não só a transparência financeira de cada cidade, mas também o sistema de sintetização de informação, de gerenciamento e atualização”, explicou Anderson Urtiga, secretario executivo da Famup.
O levantamento
O levantamento foi realizado pelo Grupo de Trabalho (GT) formado pela Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) e Controladoria Geral do Estado da Paraíba (CGE/PB) para traçar estratégias de ações conjuntas efetivas, sobretudo quanto à implementação da Lei de Acesso à Informação e da Lei Complementar nº 131/09. O GT é resultado do monitoramento do Focco/PB em relação à transparência pública e iniciou suas ações em 2013 por meio de capacitações e divulgação do Programa Brasil Transparente para gestores municipais. O programa permite que prefeituras e câmaras recebam apoio técnico da CGU por intermédio da assinatura de um termo de adesão.
Diante dessa situação, o GT pretende intensificar a divulgação do Programa Brasil Transparente, orientando os municípios a montar uma estratégia para o monitoramento da transparência pública, passando os órgãos de controle a atuar nos casos de descumprimento da legislação.
G1 Paraíba
Luciano Soares
Nenhum comentário:
Postar um comentário