O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai aproveitar as
audiências públicas do Ciclo 2013 do Orçamento Democrático Estadual
(ODE) para levar serviços oferecidos pelo órgão para as 14 regiões
administrativas do Estado.
O anúncio foi feito pelo
superintendente, Rodrigo Carvalho, que já solicitou aos setores
responsáveis relatórios sobre as melhorias implantadas pelo Detran, em
cada região, e as pendências nas cidades que serão visitadas pelo ODE.
O
calendário das 16 audiências públicas regionais será aberto pelo
governador Ricardo Coutinho, nesta quinta-feira (11), às 19h, no
Ginásio do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) – BR-230 km 22,
Água Fria e se prolonga até o dia 25 de maio, com encerramento na cidade
de Catolé do Rocha.
Na abertura do Ciclo 2013 do Orçamento
Democrático, o Governo do Estado vai entregar carteiras de habilitação
social dos candidatos contemplados pelo programa em 2012 e que
recentemente concluíram o processo para emissão do documento. A entrega
das demais carteiras de habilitação social será feita aos candidatos de
cada região de acordo com as audiências do Ciclo do Orçamento
Democrático.
Durante a solenidade de abertura do ODE também serão
entregues 10 caminhões do tipo plataforma ( reboque) sendo seis para a
Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social e quatro para
a Divisão de Policiamento de Trânsito do Detran e 37 etilômetros, sendo
20 para a Divisão de Policimento do Detran e 17 para o Batalhão de
Policiamento de Trânsito BPTran.
Os 10 reboques custaram R$1,9 milhão e os 37 etilômetros R$292.300 adquiridos com recursos gerados por taxas do Detran.
Municipalização – Este
ano, entre os serviços oferecidos pelo Detran, durante o ODE, estará
uma consultoria jurídica para as prefeituras interessadas em firmar
convênio para municipalização do trânsito.
A municipalização foi
estabelicida pelo Código de Trânsito Brasileiro em 1997 e, até agora, só
22 municípios paraibanos firmaram o convênio para gerenciamento do
trânsito: Areia, Aroeiras, Barra de Santana, Bayeux, Cabedelo,
Cajazeiras, Campina Grande, Fagundes, João Pessoa, Lagoa Seca,
Mamanguape, Patos, Piancó, Pombal, Salgado de São Félix, Santa Helena,
São Mamede, Santa Rita, Sapé, Serraria, Soledade e Sousa. Alguns
convênios estão em fase de renovação.
Já as prefeituras de
Pitimbu, Conde, Mamanguape, Alagoa Grande e Queimadas iniciaram o
processo de municipalização do trânsito e a documentação está sendo
analisada pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Desta
forma, das 16 cidades que serão visitadas pelo governador Ricardo
Coutinho, durante o Ciclo 2013 do Orçamento Democrático, sete já
firmaram o convênio para municipalização do trânsito. No entanto, como
as audiências públicas reúnem sempre representantes de toda a região
administrativa será importante disponibilizar aos demais prefeitos
informações básicas sobre o passo a passo para a municipalização do
trânsito.
O superintendente Rodrigo Carvalho também lembrou que, durante o Orçamento Democrático, o Detran vai estar
atento à situação do transporte escolar, em cada região, considerando
que no dia 8 de junho serão inciadas as vistorias em 50 municípios.
Em
cada cidade visitada, os agentes vão verificar os veículos utilizados
também pelos municípios vizinhos e identificar com um selo os veículos
aprovados para o transporte escolar. A primeira cidade visitada pelos
vistoriadores será Piancó.
Durante o ODE o Detran ainda vai
realizar ações educativas sobre a ‘lei seca’, discutir as exigências do
Código de Trânsito Brasileiro para o exercício da profissão de
motofretistas e mototaxistas e divulgar informações sobre o calendário
de licenciamento 2013 e a isenção do Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) para agricultores que possuem motocicletas
de até 200 cilindradas.
O Orçamento Democrático Estadual é o
instrumento no qual os cidadãos são convidados a participar das decisões
do Governo estadual sobre a melhor forma de aplicação do dinheiro
público em suas obras e serviços.
Das audiências públicas
regionais, abertas ao público, participam o governador, os secretários
de Estado e os dirigentes das estatais.
Luciano Soares
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