Passados seis meses do resultado das eleições municipais de 2012
ainda se encontram tramitando nos gabinetes do Tribunal Regional
Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) um total de 42 Recursos Contra Expedição
de Diplomas – RCDs de candidatos eleitos em vários municípios
paraibanos. Desse montante
de ações, 23 foram movidas contra prefeitos e vice-prefeitos e outras
19 foram ingressadas contra vereadores também eleitos no ultimo pleito
eleitoral no Estado.
De acordo com informações da Procuradoria Regional Eleitoral do
TRE-PB, vários desses recursos eleitorais já se encontram com o parecer
da procuradoria e agora se estão em fase final de análise nos gabinetes
dos seus respectivos relatores, aguardando decisão monocrática ou pauta
para julgamento em plenário, através da Corte do Tribunal.
A expectativa do Tribunal é de que todos esses RCDs sejam julgados
antes das futuras Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e
Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), também resultantes das
eleições 2012, sejam ingressadas em segunda instância.
Ainda segundo o Tribunal, os RCDs foram ingressados contra os 42
candidatos eleitos, por coligações, por partidos políticos, pelo
Ministério Público ou mesmo por pessoas físicas de oposição a esses
respectivos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, réus das ações, que
não concordaram com o resultado do último pleito municipal em suas
localidades.
Nas alegações dos processos os requerentes apontam diversas práticas
ilícitas dos candidatos eleitos que convergem em Inelegibilidade.
Rejeição de Contas, Desincompatibilização, Capitação Ilícita de
Sufrágio, Substituição de Candidatura às Vésperas do Pleito, Abuso de
Poder Político e Conduta Vedada são algumas das justificativas dos
processos que poderão levar ou não os réus à Ausência de Condição de
Inelegibilidade e Perda de Mandato Eletivo dos candidatos requeridos nos
RCDs.
Fonte: Adaucélia Palitot – PolíticaPB
Luciano Soares
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