Os municípois e estados brasileiros têm até esta sexta-feira (05/04)
para apresentarem ao Ministério das Cidades (MCidades) propostas para o
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) nas modalidades
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas e Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário. As seleções estão sendo realizdas pela Secretaria
Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob) e a Secretaria
Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do MCidades.
“Nesta seleção do PAC2 atenderemos municípios com menos de 25 mil
habitantes, mas desde que tenham bons projetos. Estamos com nossa equipe
técnica à disposição para construirmos bons projetos para o Mato Grosso
do Sul. Nossa intenção é dar subsídios para que nenhuma prefeitura
fique sem condições de elaborar um projeto”, disse o ministro paraibano
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O ministro ressaltou, ainda, a orientação da presidenta Dilma
Rousseff (PT) de fortalecer as parcerias com estados e municípios.
“Temos uma diretriz que se tornou quase uma obsessão, que é a busca
dessa parceria, porque ninguém faz nada sozinho. Este governo preza pela
participação republicana”, destacou o ministro das Cidades.
As propostas devem ser enviadas ao ministério na forma de
Carta-Consulta, por meio do formulário eletrônico disponível no site do
www.cidades.gov.br. É preciso ficar atento aos prazos estabelecidos no
cronograma de atividades, bem como aos normativos de cada modalidade,
correspondente à proposta a ser encaminhada.
Na modalidade Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas o valor de
investimento total será de R$ 5 bilhões. Os municípios com até 150 mil
habitantes podem participar da seleção com a apresentação de duas
propostas. Os municípios com população de 150 mil a um milhão de
habitantes podem enviar três propostas, e aqueles que posseum mais de um
milhão com cinco propostas.
No caso de o proponente ser o Governo Estadual ou o Distrito Federal,
eles poderão apresentar quantas propostas julgarem convenientes, desde
que observados os limites por município beneficiado. Caso o número seja
superior ao estabelecido, valerão as últimas propostas encaminhadas.
No caso de obras financiadas aos municípios e estados, eles terão 20
anos para pagar com prazo de carência de até quatro anos. A taxa de
juros é de 6% ao ano.
A Portaria nº 53, de 1º de fevereiro de 2013, traz o manual com as
regras para a apresentação da Carta-Consulta Eletrônica, disponível na
página do ministério. Após a etapa de cadastramento, que termina no dia
05 de abril, os proponentes deverão encaminhar documentos técnicos de
engenharia ao agente financeiro, no prazo estabelecido pela portaria.
Luciano Soares
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